Imobiliário na Europa e além: compra, venda e investimento – 49 € pelo curso completo

Curso prático MediaIEU

Compra, venda e investimento imobiliário na Europa e fora dela

100 lições — 49 € pelo curso completo

Comprar ou vender um imóvel noutro país exige compreender muito mais do que apenas o preço de um apartamento, de uma casa, de um terreno ou de um imóvel comercial.

Os procedimentos de verificação do imóvel, os requisitos aplicáveis ao comprador e ao vendedor, as funções do notário e do advogado, os registos públicos, os contratos-promessa, as regras relativas ao pagamento do sinal, os impostos, o registo do direito de propriedade e as modalidades do pagamento final variam de país para país.

As propostas de investimento em imóveis situados no estrangeiro exigem uma atenção especial. A rentabilidade indicada na publicidade pode não incluir impostos, comissões, despesas de gestão, renovação e manutenção, períodos sem arrendatários, variações das taxas de câmbio ou dificuldades relacionadas com a posterior venda do imóvel.

O curso prático MediaIEU «Compra, venda e investimento imobiliário na Europa e fora dela» reúne um sistema geral para a realização de operações imobiliárias, lições específicas sobre os países europeus, a compra de imóveis noutras regiões do mundo e a avaliação de propostas de investimento imobiliário no estrangeiro.

Não se trata de um conjunto de recomendações gerais, como «verifique os documentos» ou «consulte um especialista».

As lições analisam as diferentes etapas da operação, os documentos locais, os registos públicos, as verificações obrigatórias, as funções do notário, do advogado e do agente imobiliário, os impostos, as comissões, o procedimento de transferência dos fundos, o registo do direito de propriedade e os riscos característicos de cada país.

Após o pagamento, o comprador adquire o curso completo, composto por 100 lições. Não é exigido qualquer pagamento adicional pelos diferentes países, pelas lições seguintes, pelos materiais de investimento ou pela lição sobre imóveis situados fora da Europa.

Estrutura do curso

O curso é composto por 100 lições:

50 lições sistémicas e práticas;
49 lições específicas sobre países europeus;
1 lição específica sobre a compra de imóveis fora da Europa.

Todas as sextas-feiras, o comprador recebe por correio eletrónico duas novas lições:

uma lição sistémica ou prática;
uma lição dedicada a um país específico ou a uma região geográfica.

O primeiro envio é efetuado na primeira sexta-feira após o pagamento.

O curso completo é distribuído ao longo de 50 semanas. No entanto, a partir do momento do pagamento, considera-se que o comprador adquiriu as 100 lições.

Lista completa das 100 lições

Semana 1

Como utilizar o curso e definir o objetivo da compra, da venda ou do investimento
Compra e venda de imóveis na Áustria

Semana 2

Estatuto jurídico do comprador: cidadão do país, cidadão da União Europeia e comprador estrangeiro
Compra e venda de imóveis na Albânia

Semana 3

Como escolher o país, a região, a cidade, o bairro e o tipo de imóvel
Compra e venda de imóveis em Andorra

Semana 4

Como calcular o orçamento total necessário para a compra de um imóvel
Compra e venda de imóveis na Arménia

Semana 5

Como procurar um imóvel de forma autónoma, através de um agente imobiliário e em plataformas internacionais
Compra e venda de imóveis no Azerbaijão

Semana 6

Verificação do vendedor, da sua identidade e dos seus poderes para formalizar a operação
Compra e venda de imóveis na Bielorrússia

Semana 7

Verificação do direito de propriedade e do histórico de transmissões do imóvel
Compra e venda de imóveis na Bélgica

Semana 8

Registos prediais, cadastrais e outros registos públicos de imóveis
Compra e venda de imóveis na Bulgária

Semana 9

Documentos cadastrais, plantas, limites do terreno e características do imóvel
Compra e venda de imóveis na Bósnia e Herzegovina

Semana 10

Inspeção técnica de um apartamento, de uma casa, de um edifício ou de um terreno
Compra e venda de imóveis na Cidade do Vaticano

Semana 11

Verificação da legalidade da construção, da reconstrução, das obras e das alterações à configuração do imóvel
Compra e venda de imóveis no Reino Unido

Semana 12

Verificação de hipotecas, garantias reais, dívidas, penhoras, arrestos, servidões e outros ónus ou limitações
Compra e venda de imóveis na Hungria

Semana 13

Pessoas com residência registada no imóvel, arrendatários, direitos de habitação e direitos de terceiros
Compra e venda de imóveis na Alemanha

Semana 14

Como escolher um agente imobiliário e verificar as condições do contrato de mediação imobiliária
Compra e venda de imóveis na Grécia

Semana 15

Funções do notário, do advogado, do conservador do registo, do intérprete e dos restantes participantes na operação
Compra e venda de imóveis na Geórgia

Semana 16

Reserva do imóvel e retirada segura do imóvel do mercado
Compra e venda de imóveis na Dinamarca

Semana 17

Contrato-promessa: obrigações do comprador e do vendedor
Compra e venda de imóveis na Irlanda

Semana 18

Sinal, adiantamento, depósito e condições para a devolução dos montantes pagos
Compra e venda de imóveis na Islândia

Semana 19

Como determinar o valor real de mercado do imóvel e negociar uma redução do preço
Compra e venda de imóveis em Espanha

Semana 20

Crédito hipotecário, financiamento de compradores estrangeiros e comprovação da capacidade financeira do comprador
Compra e venda de imóveis em Itália

Semana 21

Comprovação da origem dos fundos e requisitos de controlo financeiro
Compra e venda de imóveis em Chipre

Semana 22

Transferências bancárias internacionais, conversão de moeda e riscos cambiais
Compra e venda de imóveis no Kosovo

Semana 23

Contrato definitivo de compra e venda: o que deve ser verificado antes da assinatura
Compra e venda de imóveis na Letónia

Semana 24

Transferência segura dos fundos: conta de depósito à guarda do notário, garantia bancária e outras modalidades de pagamento
Compra e venda de imóveis na Lituânia

Semana 25

Registo do direito de propriedade e obtenção dos documentos comprovativos
Compra e venda de imóveis no Listenstaine

Semana 26

Entrega do imóvel, dos documentos, das leituras dos contadores e das chaves
Compra e venda de imóveis no Luxemburgo

Semana 27

Impostos, taxas e despesas obrigatórias a cargo do comprador do imóvel
Compra e venda de imóveis em Malta

Semana 28

Impostos, taxas e despesas obrigatórias a cargo do vendedor do imóvel
Compra e venda de imóveis na Moldávia

Semana 29

Impostos anuais, despesas de água, eletricidade e outros serviços, encargos correntes e custos de manutenção do imóvel
Compra e venda de imóveis no Mónaco

Semana 30

Condomínios, associações de proprietários, entidades gestoras e despesas comuns do edifício
Compra e venda de imóveis nos Países Baixos

Semana 31

Seguro do imóvel, responsabilidade civil e riscos do proprietário
Compra e venda de imóveis na Noruega

Semana 32

Compra de um imóvel novo após a conclusão da construção
Compra e venda de imóveis na Polónia

Semana 33

Compra de um imóvel em construção e verificação do promotor imobiliário
Compra e venda de imóveis em Portugal

Semana 34

Compra de um imóvel antigo, avaliação das obras necessárias e identificação dos custos ocultos
Compra e venda de imóveis na Roménia

Semana 35

Compra de um terreno e construção de uma habitação própria
Compra e venda de imóveis em São Marinho

Semana 36

Compra de um imóvel para mudança para outro país e relação entre a propriedade e o direito de residência
Compra e venda de imóveis na Macedónia do Norte

Semana 37

Compra de um imóvel destinado ao arrendamento de longa duração
Compra e venda de imóveis na Sérvia

Semana 38

Arrendamento de curta duração, imóveis turísticos e restrições locais
Compra e venda de imóveis na Eslováquia

Semana 39

Compra de imóveis comerciais: lojas, escritórios, armazéns e imóveis destinados a atividades empresariais
Compra e venda de imóveis na Eslovénia

Semana 40

Imóveis de férias, aparthotéis e imóveis com um modelo de receitas turísticas
Compra e venda de imóveis na Turquia

Semana 41

Compropriedade, regime patrimonial dos cônjuges, herança e quotas-partes em imóveis
Compra e venda de imóveis na Ucrânia

Semana 42

Compra e venda de imóveis à distância através de procuração
Compra e venda de imóveis na Finlândia

Semana 43

Preparação do imóvel para venda e determinação do seu valor real de mercado
Compra e venda de imóveis em França

Semana 44

Como encontrar um comprador, preparar um anúncio e organizar uma visita ao imóvel
Compra e venda de imóveis na Croácia

Semana 45

Venda de um imóvel a um comprador estrangeiro e realização de pagamentos internacionais
Compra e venda de imóveis no Montenegro

Semana 46

Principais formas de fraude na compra, na venda e no arrendamento de imóveis
Compra e venda de imóveis na Chéquia

Semana 47

Como procurar e avaliar propostas de investimento em imóveis situados no estrangeiro
Compra e venda de imóveis na Suíça

Semana 48

«Rentabilidade garantida»: como verificar as promessas publicitárias, o contrato e a origem dos pagamentos
Compra e venda de imóveis na Suécia

Semana 49

Como calcular a rentabilidade real, a liquidez e as possibilidades de revenda do imóvel
Compra e venda de imóveis na Estónia

Semana 50

Como comparar propostas de diferentes países e tomar uma decisão definitiva de compra ou investimento
Compra de imóveis fora da Europa: regras, regiões, oportunidades e riscos

Conteúdo das lições sobre os países europeus

Cada lição dedicada a um país específico segue uma estrutura comum. Isto permite estudar esse país e compará-lo com outros países europeus.

Em cada lição são analisados:

quem tem o direito de comprar imóveis;
as restrições aplicáveis aos compradores estrangeiros;
as restrições à aquisição de terrenos e de determinados tipos de imóveis;
os documentos exigidos ao comprador;
os documentos exigidos ao vendedor;
as designações locais dos principais documentos;
os organismos públicos e os registos competentes;
a verificação da identidade do vendedor;
a verificação do direito de propriedade;
a verificação de hipotecas, garantias reais, dívidas, penhoras, arrestos e outros ónus ou limitações;
a verificação da legalidade da construção e das obras efetuadas;
a verificação dos direitos de terceiros;
a verificação do estado técnico do imóvel;
a função do notário;
a função do advogado;
a função do agente imobiliário;
a reserva do imóvel;
o contrato-promessa;
o sinal, os adiantamentos e os depósitos;
as condições para a devolução dos montantes pagos;
o contrato definitivo de compra e venda;
o procedimento de transferência dos fundos para o vendedor;
o registo do direito de propriedade;
a entrega do imóvel, dos documentos e das chaves;
os impostos a cargo do comprador;
os impostos a cargo do vendedor;
os custos notariais;
as taxas de registo;
as comissões dos agentes e dos intermediários;
a possibilidade de obter financiamento hipotecário;
os custos de manutenção do imóvel;
a tributação dos rendimentos provenientes do arrendamento;
a tributação da mais-valia obtida numa venda posterior;
as particularidades da compra de imóveis em construção;
os principais riscos e as formas de fraude mais frequentes;
o procedimento que deve ser seguido pelo comprador, passo a passo;
o procedimento que deve ser seguido pelo vendedor, passo a passo.

Compra de imóveis fora da Europa

Uma lição específica é dedicada à compra de imóveis noutras regiões do mundo.

Nela são analisados:

as principais diferenças entre os sistemas europeus e não europeus de propriedade imobiliária;
os países em que os estrangeiros podem comprar imóveis livremente;
os países em que a compra de terrenos por estrangeiros é limitada ou proibida;
o arrendamento de longa duração do terreno como alternativa à aquisição da propriedade;
a compra de um imóvel através de uma empresa local;
os riscos da titularidade nominal ou da utilização de um testa-de-ferro;
a proteção do direito de propriedade;
os riscos políticos e cambiais;
as transferências internacionais e a comprovação da origem dos fundos;
a tributação do proprietário estrangeiro;
a obtenção de rendimentos provenientes do arrendamento;
a possibilidade de transferir para fora do país os lucros obtidos;
a possibilidade de vender posteriormente o imóvel;
os riscos da compra em zonas turísticas ou em regiões de rápido crescimento;
a verificação do promotor local, do agente imobiliário e da empresa de gestão imobiliária.

Investimento em imóveis situados no estrangeiro

O curso ajuda não apenas a encontrar uma proposta, mas também a determinar se esta constitui um investimento real e economicamente viável.

São analisados:

onde procurar propostas imobiliárias no estrangeiro;
como verificar o vendedor de um imóvel de investimento;
como verificar o promotor imobiliário;
como verificar a empresa de gestão imobiliária;
como verificar os direitos do promotor sobre o terreno;
como verificar as licenças de construção e as restantes autorizações necessárias;
como analisar o contrato de gestão do imóvel;
como é calculada a rentabilidade anunciada;
quais as despesas que normalmente não são incluídas na publicidade;
os impostos relacionados com a compra, a propriedade, o arrendamento e a venda;
as comissões do agente imobiliário e da empresa de gestão;
as despesas de renovação, mobiliário, seguro e manutenção;
o risco de períodos sem arrendatários;
a sazonalidade dos imóveis turísticos;
os riscos cambiais;
os riscos políticos e jurídicos;
a possibilidade de resolver o contrato;
a possibilidade de revender o imóvel;
o prazo real necessário para recuperar o capital investido;
os indícios de uma proposta de investimento fraudulenta.

Cálculo da rentabilidade real

O curso explica como distinguir a rentabilidade anunciada na publicidade do resultado financeiro real.

No cálculo são considerados:

o preço de compra;
os impostos e as taxas;
os custos notariais e de registo;
a comissão do agente imobiliário;
a comissão da empresa de gestão;
as despesas de renovação e mobiliário;
o seguro;
os impostos anuais;
as despesas de água, eletricidade e outros serviços, bem como os encargos correntes;
os períodos sem arrendatários;
as despesas de publicidade e procura de arrendatários;
as despesas relacionadas com a posterior venda;
os impostos sobre o lucro obtido;
as variações das taxas de câmbio;
as variações do valor de mercado do imóvel.

Materiais práticos

O curso inclui:

uma tabela comparativa dos países europeus;
uma lista de verificação passo a passo para o comprador;
uma lista de verificação passo a passo para o vendedor;
uma lista de verificação do imóvel;
uma lista de verificação do vendedor;
uma lista de verificação do direito de propriedade;
uma lista de verificação dos documentos;
uma lista de verificação a utilizar antes do pagamento do sinal;
uma lista de verificação a utilizar antes da assinatura do contrato definitivo;
uma lista de verificação para realizar o pagamento de forma segura;
uma lista de verificação para a entrega do imóvel e das chaves;
uma lista de verificação do promotor imobiliário;
uma lista de verificação da empresa de gestão imobiliária;
uma lista de verificação para avaliar uma proposta de investimento imobiliário no estrangeiro;
uma tabela para calcular o custo total da compra;
uma tabela para calcular as despesas do vendedor;
uma tabela para calcular a rentabilidade real do imóvel;
uma tabela para comparar várias propostas de investimento;
uma lista de perguntas para o vendedor;
uma lista de perguntas para o agente imobiliário;
uma lista de perguntas para o notário ou o advogado;
uma lista de perguntas para o promotor imobiliário;
uma lista de perguntas para a empresa de gestão imobiliária;
um glossário dos principais termos e documentos.

A quem se destina o curso

O curso destina-se a pessoas que:

planeiam comprar um imóvel na Europa;
planeiam vender um imóvel;
pretendem comparar vários países antes de comprar;
planeiam mudar-se para outro país;
compram um imóvel para nele residirem;
compram um imóvel para o arrendar;
consideram os imóveis como uma forma de investimento;
analisam propostas de promotores imobiliários estrangeiros;
consideram a possibilidade de comprar um imóvel fora da Europa;
pretendem verificar a rentabilidade prometida de um investimento;
pretendem realizar a operação de forma autónoma;
trabalham com um agente imobiliário, mas pretendem controlar todas as etapas;
pretendem calcular antecipadamente o custo total da operação;
não querem perder dinheiro por desconhecerem as regras locais.

Objetivo do curso

Fornecer aos compradores, vendedores e investidores um sistema prático completo para a realização de operações imobiliárias na Europa e fora dela.

O curso ajuda a compreender o procedimento concreto de uma operação no país escolhido: quais os documentos necessários, em que registos deve ser verificado o direito de propriedade, quem participa na formalização, quando são transferidos os fundos, quais os impostos e despesas que devem ser considerados e quais os riscos que devem ser verificados antes da assinatura do contrato.

Depois de concluir o curso, os participantes poderão:

comparar países e imóveis;
calcular o custo total de uma operação;
verificar o imóvel e os documentos;
controlar o trabalho dos intermediários;
avaliar as propostas de promotores imobiliários estrangeiros;
calcular a rentabilidade real;
determinar as possibilidades de revenda do imóvel;
compreender os riscos jurídicos, fiscais, cambiais e políticos;
distinguir uma proposta de investimento real de publicidade enganosa ou de fraude.

Preço

Curso prático completo — 49 € / Comprar o curso

Após o pagamento, considera-se adquirido o curso completo.

O comprador recebe as 100 lições, incluindo as lições sistémicas e práticas, as lições específicas sobre os diferentes países e os materiais de investimento.

Não é exigido qualquer pagamento adicional pelos diferentes países, pelas lições seguintes ou pelos materiais relativos à compra de imóveis fora da Europa.

Ao efetuar o pagamento, confirma que aceita o documento «Condições de subscrição, pagamento e receção dos pacotes digitais de lições MediaIEU».

Informações adicionais

Formato: PDF.

Envio: todas as sextas-feiras, o comprador recebe por correio eletrónico duas novas lições — uma lição dedicada a um país específico ou a uma região geográfica e uma lição sistémica ou prática.

O primeiro envio é efetuado na primeira sexta-feira após o pagamento.

Após o pagamento, considera-se adquirido o curso completo de 100 lições.

Não é exigido qualquer pagamento adicional pelas lições seguintes.

Idioma do curso: português.

Os materiais do curso destinam-se à preparação prévia, à comparação de propostas e ao controlo autónomo da operação. Não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, notarial ou em matéria de investimentos adaptado à situação individual no país escolhido.

Iv.Spolan
Autor do modelo «Lei Fundamental da Economia Política»

Condições de contratação da subscrição, pagamento e receção dos pacotes digitais de lições MediaIEU

Versão: 20.05.2026

1. Disposições gerais

1.1. As presentes Condições regulam o procedimento de contratação da subscrição, pagamento, receção, utilização e cessação da receção dos pacotes digitais de lições MediaIEU.

1.2. As presentes Condições aplicam-se às relações entre a MediaIEU e o Comprador no momento da contratação da subscrição, do pagamento do período de faturação, da receção dos materiais digitais, bem como da compra de pacotes de arquivo ou pacotes especiais separados, caso esses pacotes sejam oferecidos separadamente.

1.3. Os pacotes de lições MediaIEU são fornecidos exclusivamente em formato digital.

1.4. A contratação da subscrição, o pagamento do período de faturação ou a compra de um pacote digital separado significam a aceitação das presentes Condições pelo Comprador.

1.5. Se na página de pagamento, na página de uma edição concreta ou na página de um pacote separado forem indicadas condições especiais, essas condições aplicam-se à compra correspondente na parte em que não contradigam as presentes Condições.

2. Termos

2.1. MediaIEU significa o projeto através do qual são publicados, vendidos e fornecidos pacotes digitais de lições.

2.2. Comprador significa a pessoa que contratou e pagou uma subscrição, um período de faturação ou um pacote digital separado de lições.

2.3. Subscrição significa o direito pago do Comprador a receber regularmente pacotes digitais de lições MediaIEU durante o período pago.

2.4. Período de faturação significa o período pelo qual o Comprador efetuou o pagamento da subscrição.

2.5. Pacote de lições significa um conjunto digital de materiais fornecido ao Comprador pelo período de faturação pago correspondente ou como uma edição digital separada paga.

2.6. Materiais digitais significam ficheiros PDF, arquivos ZIP com ficheiros PDF ou outros ficheiros digitais indicados na página da edição correspondente.

2.7. Pacote atual significa o pacote de lições fornecido ao Comprador pelo período de faturação pago correspondente.

2.8. Pacote de arquivo significa um pacote de lições transferido para o arquivo após o fim do período da edição e disponível para compra separada, caso esse pacote seja oferecido no site.

2.9. Página de pagamento significa uma página, formulário, ligação de pagamento ou outra interface através da qual o Comprador efetua o pagamento da subscrição, do período de faturação ou de um pacote separado.

3. Objeto das Condições

3.1. O Comprador contrata uma subscrição para receber pacotes digitais de lições MediaIEU ou paga um pacote digital separado, caso essa opção esteja prevista na página de pagamento.

3.2. No âmbito da subscrição paga, a MediaIEU compromete-se a fornecer ao Comprador um pacote digital de lições por cada período de faturação pago.

3.3. Salvo indicação em contrário na página da edição correspondente, o pacote regular de lições inclui 10 lições.

3.4. A composição do pacote concreto é indicada na página da edição correspondente.

3.5. O Comprador recebe a composição dos materiais que estava indicada na página da edição ou na página de pagamento no momento da realização do pagamento.

3.6. A subscrição não fornece acesso automático a pacotes de arquivo, edições especiais, materiais alargados, produtos adicionais ou outros materiais digitais MediaIEU, salvo se esse acesso estiver expressamente indicado na página de pagamento ou na página da edição correspondente.

3.7. O Comprador recebe o direito de utilização pessoal dos materiais digitais fornecidos no âmbito da subscrição paga ou da compra separada.

4. Formato de fornecimento dos materiais

4.1. Os materiais são fornecidos apenas em formato digital.

4.2. Os materiais podem ser fornecidos sob a forma de ficheiros PDF separados, arquivo ZIP com ficheiros PDF ou noutro formato digital indicado na página da edição correspondente.

4.3. Não é efetuada entrega física dos materiais.

4.4. Os materiais não são fornecidos através de uma conta pessoal.

4.5. Os materiais são enviados ao Comprador para o email indicado no momento do pagamento.

4.6. O Comprador garante autonomamente a possibilidade de receber mensagens de email, descarregar ficheiros, abrir ficheiros PDF e arquivos ZIP.

5. Preço, impostos e taxas

5.1. O preço da subscrição, do período de faturação, do pacote de arquivo, do pacote especial ou de um material digital separado é indicado na página da edição correspondente ou na página de pagamento.

5.2. O preço indicado na página de pagamento no momento da realização do pagamento aplica-se ao período de faturação correspondente pago ou ao pacote selecionado.

5.3. O preço pode ser indicado sem incluir impostos, IVA / VAT / PVN / IVA, comissões bancárias, comissões dos serviços de pagamento, comissões de conversão cambial e outras taxas aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário na página de pagamento.

5.4. Os impostos aplicáveis, as comissões dos serviços de pagamento, as comissões bancárias, a conversão cambial e outras taxas podem ser adicionados ao preço nos casos previstos pela legislação aplicável, pelas condições do banco, pelo serviço de pagamento ou pelo método de pagamento.

5.5. O valor final a pagar é apresentado ao Comprador na página de pagamento antes da confirmação do pagamento.

5.6. A MediaIEU tem o direito de estabelecer preços diferentes para pacotes atuais, pacotes de arquivo, pacotes especiais, materiais alargados, edições temáticas, produtos digitais separados e diferentes variantes de subscrição.

5.7. A MediaIEU tem o direito de alterar os preços para futuros períodos de faturação e futuras compras.

5.8. A alteração do preço não afeta um período de faturação já pago nem um pacote digital já pago.

6. Pagamento da subscrição

6.1. O pagamento da subscrição é efetuado pelo período de faturação escolhido.

6.2. O pagamento do período de faturação concede ao Comprador o direito de receber o pacote digital de lições MediaIEU pelo período de faturação pago correspondente.

6.3. A MediaIEU compromete-se a enviar ao Comprador o pacote de lições por cada período de faturação pago.

6.4. A subscrição pode ser contratada com cobrança recorrente ou com pagamento de períodos de faturação separados.

6.5. O método concreto de pagamento da subscrição é indicado na página de pagamento.

6.6. Se a cobrança recorrente estiver prevista na página de pagamento, os pagamentos são efetuados automaticamente de acordo com as condições da subscrição escolhida e com as regras do serviço de pagamento correspondente.

6.7. Se a cobrança recorrente não estiver prevista ou não estiver ativada, a renovação da subscrição é efetuada através do pagamento do período de faturação seguinte.

6.8. Um período de faturação não pago não cria para a MediaIEU a obrigação de fornecer ao Comprador um novo pacote de lições.

6.9. A obrigação da MediaIEU de enviar os materiais surge após a confirmação efetiva do pagamento do período de faturação correspondente.

7. Receção dos materiais

7.1. Após a confirmação do pagamento do período de faturação correspondente, os materiais são enviados para o email indicado pelo Comprador no momento do pagamento.

7.2. O prazo de envio dos materiais é de até 12 horas após a confirmação do pagamento, salvo se na página da edição correspondente ou na página de pagamento for indicado outro prazo.

7.3. O envio dos materiais é efetuado manualmente.

7.4. O Comprador é obrigado a indicar um email correto para receber os materiais.

7.5. Se o Comprador indicou um email incorreto, os materiais são enviados novamente após a confirmação do pagamento e a receção do email correto.

7.6. Se os materiais não forem recebidos no prazo de 12 horas após a confirmação do pagamento, o Comprador verifica as pastas “Spam”, “Promoções”, “Newsletters” ou secções semelhantes do seu serviço de email.

7.7. O reenvio dos materiais para o email correto não é considerado uma nova compra e não cria um novo período de faturação.

8. Cancelamento da subscrição

8.1. O Comprador tem o direito de cessar a renovação da subscrição para futuros períodos de faturação.

8.2. O cancelamento da subscrição não cancela o período de faturação já pago.

8.3. Após o cancelamento da subscrição, a MediaIEU não é obrigada a enviar ao Comprador pacotes de lições por futuros períodos de faturação não pagos.

8.4. Os materiais já fornecidos ao Comprador por períodos de faturação pagos permanecem com o Comprador para utilização pessoal de acordo com as presentes Condições.

8.5. Se a subscrição for contratada através de um serviço de pagamento com cobrança recorrente, o cancelamento das cobranças futuras é efetuado segundo o procedimento previsto pelo serviço de pagamento correspondente ou através do contacto da MediaIEU indicado no site.

8.6. Se o pedido de cancelamento da subscrição for recebido após a cobrança do pagamento por um novo período de faturação, esse período de faturação é considerado pago e deve ser cumprido, salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou das condições do serviço de pagamento correspondente.

9. Direito de livre resolução e conteúdo digital

9.1. Os pacotes de lições são conteúdo digital fornecido sem suporte físico.

9.2. O Comprador confirma que compreende a natureza digital dos materiais e o procedimento do seu envio por email.

9.3. Se o Comprador for consumidor e a compra for efetuada à distância, o direito de livre resolução aplica-se de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

9.4. O Comprador tem o direito de resolver o período de faturação pago até ao momento do envio dos materiais digitais correspondentes a esse período.

9.5. Se o Comprador aceitar receber os materiais digitais antes do termo do prazo de livre resolução, o Comprador confirma o seu consentimento para o início do fornecimento do conteúdo digital antes do fim desse prazo.

9.6. O Comprador confirma compreender que, após o início do fornecimento do conteúdo digital, o direito de livre resolução pode ser perdido de acordo com a legislação aplicável.

9.7. Após o envio dos materiais digitais para o email do Comprador, o fornecimento do conteúdo digital pago pelo período de faturação correspondente considera-se cumprido.

9.8. Após o envio dos materiais digitais, o pagamento pelo período de faturação correspondente não é reembolsado, exceto nos casos indicados na secção 10 das presentes Condições.

9.9. Na página de pagamento pode ser utilizada uma confirmação separada do Comprador:

“Aceito receber o pacote digital de lições antes do termo do prazo de livre resolução e compreendo que, após o envio dos materiais para o meu email, o pagamento não é reembolsado, exceto nos casos de pagamento errado, pagamento duplicado ou impossibilidade técnica de fornecer os materiais”.

10. Reembolso do pagamento

10.1. O reembolso do pagamento é possível antes do envio dos materiais digitais pelo período de faturação correspondente, se o Comprador tiver enviado o pedido antes do momento do envio dos ficheiros.

10.2. Após o envio dos materiais, o pagamento não é reembolsado.

10.3. São admitidas exceções nos seguintes casos:

a) pagamento errado;
b) pagamento duplicado do mesmo período de faturação ou do mesmo pacote;
c) impossibilidade técnica de fornecer os materiais pagos;
d) outro erro confirmado pela MediaIEU após a verificação do pagamento.

10.4. Se o Comprador pagou por erro duas vezes o mesmo período de faturação ou o mesmo pacote, o pagamento repetido pode ser reembolsado após verificação.

10.5. Se os materiais não foram recebidos devido a um erro no email, o pagamento não é reembolsado automaticamente. Nesse caso, os materiais são enviados novamente após a confirmação do pagamento e a receção do email correto.

10.6. O pedido de reembolso é analisado individualmente.

11. Pacotes de arquivo

11.1. Após o fim do mês ou de outro período de faturação, o pacote pode ser transferido para o arquivo MediaIEU.

11.2. O pacote de arquivo é vendido separadamente, salvo indicação expressa em contrário na página de pagamento ou na página da edição correspondente.

11.3. A subscrição dos pacotes atuais não fornece acesso automático a pacotes de arquivo, salvo se esse acesso estiver expressamente indicado na página de pagamento.

11.4. A compra de um pacote de arquivo não fornece acesso automático ao pacote atual ou futuro.

11.5. O preço do pacote de arquivo é indicado na página da edição de arquivo correspondente ou na página de pagamento.

12. Direito de utilização dos materiais

12.1. O Comprador recebe o direito de utilização pessoal dos materiais digitais pagos.

12.2. O Comprador não recebe direitos exclusivos sobre os materiais.

12.3. Os materiais destinam-se apenas à leitura pessoal, ao estudo e à análise.

12.4. É proibido ao Comprador:

a) revender os materiais;
b) publicar os materiais em acesso aberto;
c) colocar os materiais em sites, fóruns, redes sociais, mensageiros, serviços de partilha de ficheiros ou canais públicos;
d) transmitir os materiais a terceiros como produto autónomo;
e) utilizar os materiais como produto próprio de autor;
f) copiar partes significativas dos materiais para utilização comercial sem autorização escrita do titular dos direitos;
g) alterar a autoria dos materiais;
h) remover a indicação do autor, se estiver contida nos materiais.

13. Direitos de autor

13.1. Todas as lições e materiais relacionados são materiais de autor.

13.2. Autor dos materiais:

Iv.Spolan (Ivo Spolans)
Autor do modelo “Lei Fundamental da Economia Política”

13.3. A MediaIEU atua como projeto, editora, distribuidora e vendedora dos materiais digitais.

13.4. Todos os direitos sobre os textos, a estrutura, o modelo, as lições e os materiais relacionados permanecem com o autor e o titular dos direitos.

13.5. Qualquer utilização dos materiais fora da leitura pessoal e do estudo é permitida apenas com autorização escrita do titular dos direitos.

14. Condições técnicas

14.1. Os materiais são fornecidos nos formatos digitais standard PDF ou ZIP.

14.2. O Comprador garante autonomamente a existência de um dispositivo, software e possibilidade técnica para abrir ficheiros PDF e arquivos ZIP.

14.3. A MediaIEU não é responsável pela impossibilidade de abrir os materiais se o problema estiver relacionado com o dispositivo do Comprador, o software do Comprador, limitações do serviço de email, caixa de correio cheia, definições locais de segurança ou outras circunstâncias do lado do Comprador.

14.4. Se o ficheiro tiver sido danificado durante o envio ou não abrir por uma razão técnica do lado da MediaIEU, os materiais são enviados novamente.

15. Erro nos dados do Comprador

15.1. O Comprador é responsável pela correção do email indicado no momento do pagamento.

15.2. Se o email for indicado incorretamente, o Comprador deve fornecer os dados para identificação do pagamento.

15.3. Para confirmação do pagamento podem ser solicitados: o email utilizado no momento do pagamento, a data do pagamento, o nome do pacote pago ou do período de faturação, o valor do pagamento e a confirmação do pagamento.

15.4. Após a confirmação do pagamento, os materiais são enviados para o email correto.

16. Alteração das Condições

16.1. A MediaIEU tem o direito de atualizar as presentes Condições para futuras compras e futuros períodos de faturação.

16.2. As Condições em vigor no momento do pagamento aplicam-se ao período de faturação pago correspondente ou à compra correspondente.

16.3. A alteração das Condições não altera a composição de um pacote já pago.

16.4. A alteração das Condições não cancela uma compra já realizada e não altera um período de faturação já pago.

17. Contacto para questões de pagamento e receção dos materiais

17.1. Para questões relativas ao pagamento, receção dos materiais, erro no email, reenvio, cancelamento da subscrição ou reembolso do pagamento, é utilizado o contacto indicado no site MediaIEU no momento da compra.

17.2. Ao contactar, o Comprador deve indicar os dados necessários para identificação do pagamento.

18. Disposições finais

18.1. Ao pagar uma subscrição ou um pacote digital separado de lições MediaIEU, o Comprador confirma que tomou conhecimento das presentes Condições.

18.2. O Comprador confirma que compreende o formato digital dos materiais, o procedimento de envio manual, as condições de utilização pessoal e as restrições de distribuição.

18.3. O Comprador confirma que a composição do pacote selecionado ou as condições da subscrição estão indicadas na página da edição correspondente ou na página de pagamento.

18.4. As presentes Condições aplicam-se a todos os pacotes digitais de lições e subscrições MediaIEU, salvo se na página de uma edição concreta ou na página de pagamento forem indicadas condições especiais.

Contactos públicos:
Email: info@mediaieu.cc

Operador do site:

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Número de registo: LV40203268669

Morada: LV-5201 Letónia, Jēkabpils

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Última atualização: 20.05.2026.