Procura de emprego, inserção profissional e desenvolvimento de carreira na Europa e fora dela — 49 € pelo curso completo

Curso prático MediaIEU

Procura de emprego, inserção profissional e desenvolvimento da carreira na Europa e fora dela

100 aulas — 49 € pelo curso completo

Procurar emprego noutro país exige compreender muito mais do que saber onde são publicadas as ofertas e como enviar um currículo.

Os requisitos aplicáveis aos trabalhadores estrangeiros, os procedimentos para obter uma autorização de trabalho, os tipos de contratos de trabalho, a duração do período experimental, as regras de pagamento do salário, os impostos, as contribuições para a segurança social, os salários mínimos, as férias, as baixas médicas, as condições de despedimento e as formas de proteger os direitos do trabalhador variam de país para país.

As ofertas de emprego apresentadas através de intermediários, empresas de trabalho temporário, recrutadores internacionais e empregadores que fornecem alojamento, transporte ou apoio na preparação de documentos exigem atenção especial. Nestes casos, é necessário verificar antecipadamente o empregador, o contrato, o salário líquido, as retenções, as condições de alojamento, o horário de trabalho e a possibilidade de mudar de emprego.

O curso prático MediaIEU «Procura de emprego, inserção profissional e desenvolvimento da carreira na Europa e fora dela» reúne um sistema geral de procura de emprego, aulas específicas sobre os países europeus, preparação prática para a inserção profissional e uma aula separada sobre o trabalho fora da Europa.

Não se trata de um conjunto de recomendações gerais como «prepare um bom currículo» ou «prepare-se para a entrevista».

As aulas analisam as etapas concretas da procura de emprego, os portais locais de ofertas, os serviços públicos de emprego, os tipos de contratos de trabalho, os impostos, as contribuições para a segurança social, as autorizações de trabalho, o reconhecimento de qualificações, os requisitos linguísticos, a proteção dos direitos do trabalhador e os riscos próprios de cada país.

Após o pagamento, o comprador adquire o curso completo de 100 aulas. Não é necessário efetuar pagamentos adicionais por países específicos, aulas posteriores, materiais sobre a carreira ou pela aula dedicada ao trabalho fora da Europa.

Como está estruturado o curso

O curso é composto por 100 aulas:

50 aulas sistémicas e práticas;
49 aulas separadas sobre países europeus;
1 aula separada sobre a procura de emprego fora da Europa.

Todas as sextas-feiras, o comprador recebe por correio eletrónico duas novas aulas:

uma aula sistémica ou prática;
uma aula sobre um país específico ou uma área geográfica.

O primeiro envio é efetuado na primeira sexta-feira após o pagamento.

O curso completo decorre ao longo de 50 semanas. No entanto, após o pagamento, todas as 100 aulas são consideradas adquiridas pelo comprador.

Lista completa das 100 aulas

Semana 1

Como utilizar o curso e definir o objetivo: procura de emprego, contratação ou progressão profissional
Procura de emprego e contratação na Áustria

Semana 2

Estatuto jurídico do trabalhador: cidadão do país, cidadão da União Europeia e candidato estrangeiro
Procura de emprego e contratação na Albânia

Semana 3

Como identificar as próprias competências, experiência, limitações profissionais e vantagens competitivas
Procura de emprego e contratação em Andorra

Semana 4

Como escolher o país, a região e a cidade para trabalhar
Procura de emprego e contratação na Arménia

Semana 5

Como comparar o salário, os impostos, o custo da habitação e as despesas reais de vida
Procura de emprego e contratação no Azerbaijão

Semana 6

Como escolher a profissão, a área de trabalho e o nível do cargo
Procura de emprego e contratação na Bielorrússia

Semana 7

Como analisar o mercado de trabalho e avaliar as possibilidades reais de encontrar emprego
Procura de emprego e contratação na Bélgica

Semana 8

Serviços públicos de emprego, agências privadas e plataformas internacionais de recrutamento
Procura de emprego e contratação na Bulgária

Semana 9

Como procurar ofertas através dos sítios dos empregadores, das redes profissionais e das plataformas locais
Procura de emprego e contratação na Bósnia e Herzegovina

Semana 10

Como distinguir uma oferta real de uma fraude ou de uma proposta fictícia
Procura de emprego e contratação no Vaticano

Semana 11

Como preparar um currículo para um empregador europeu
Procura de emprego e contratação no Reino Unido

Semana 12

Como adaptar o currículo a uma oferta concreta
Procura de emprego e contratação na Hungria

Semana 13

Carta de apresentação: estrutura, argumentos e erros habituais
Procura de emprego e contratação na Alemanha

Semana 14

Perfil profissional no LinkedIn e noutras redes profissionais
Procura de emprego e contratação na Grécia

Semana 15

Portefólio, recomendações, certificados e comprovativos de experiência
Procura de emprego e contratação na Geórgia

Semana 16

Como preparar-se para o primeiro contacto com um empregador ou recrutador
Procura de emprego e contratação na Dinamarca

Semana 17

Entrevista telefónica e entrevista em linha
Procura de emprego e contratação na Irlanda

Semana 18

Entrevista presencial: perguntas, respostas e comportamento do candidato
Procura de emprego e contratação na Islândia

Semana 19

Exercícios práticos, dias à experiência e avaliação das competências profissionais
Procura de emprego e contratação em Espanha

Semana 20

Como negociar o salário, prémios, bónus e condições adicionais
Procura de emprego e contratação em Itália

Semana 21

Contrato de trabalho: o que deve ser verificado antes da assinatura
Procura de emprego e contratação em Chipre

Semana 22

Contratos de trabalho a termo, sem termo, sazonais e temporários
Procura de emprego e contratação no Kosovo

Semana 23

Período experimental: direitos, deveres e riscos do trabalhador
Procura de emprego e contratação na Letónia

Semana 24

Horário de trabalho, turnos, horas extraordinárias e registo das horas
Procura de emprego e contratação na Lituânia

Semana 25

Salário mínimo, tabelas salariais setoriais e convenções coletivas
Procura de emprego e contratação no Listenstaine

Semana 26

Impostos, contribuições para a segurança social e cálculo do salário líquido
Procura de emprego e contratação no Luxemburgo

Semana 27

Seguro de saúde, direitos de pensão e proteção social
Procura de emprego e contratação em Malta

Semana 28

Férias pagas, baixa médica, maternidade e garantias familiares
Procura de emprego e contratação na Moldávia

Semana 29

Alojamento fornecido pelo empregador, transporte, alimentação e outras condições adicionais
Procura de emprego e contratação no Mónaco

Semana 30

Autorização de trabalho, autorização de residência e registo do trabalhador
Procura de emprego e contratação nos Países Baixos

Semana 31

Reconhecimento de diplomas, licenças e qualificações profissionais
Procura de emprego e contratação na Noruega

Semana 32

Requisitos linguísticos e comprovação dos conhecimentos da língua
Procura de emprego e contratação na Polónia

Semana 33

Mudança para trabalhar sozinho ou com a família
Procura de emprego e contratação em Portugal

Semana 34

O primeiro mês no novo país: documentos, habitação, banco, comunicações e registo
Procura de emprego e contratação na Roménia

Semana 35

Como adaptar-se a uma nova empresa e compreender a cultura de trabalho
Procura de emprego e contratação em São Marinho

Semana 36

Relações com a chefia, os colegas e o departamento de recursos humanos
Procura de emprego e contratação na Macedónia do Norte

Semana 37

Discriminação, pressão, assédio moral e proteção da dignidade do trabalhador
Procura de emprego e contratação na Sérvia

Semana 38

Sindicatos, inspeção do trabalho e formas de proteger os direitos
Procura de emprego e contratação na Eslováquia

Semana 39

Falta de pagamento do salário, retenções ilegais e violação do contrato
Procura de emprego e contratação na Eslovénia

Semana 40

Cessação da relação laboral por iniciativa do trabalhador ou do empregador
Procura de emprego e contratação na Turquia

Semana 41

Redução de pessoal, insolvência do empregador e obtenção de indemnizações
Procura de emprego e contratação na Ucrânia

Semana 42

Como mudar de emprego sem perder o estatuto legal nem os rendimentos
Procura de emprego e contratação na Finlândia

Semana 43

Progressão na carreira, melhoria das qualificações e vagas internas
Procura de emprego e contratação em França

Semana 44

Formação profissional, reconversão e apoio público
Procura de emprego e contratação na Croácia

Semana 45

Trabalho à distância, regime híbrido e trabalho para uma empresa estrangeira
Procura de emprego e contratação no Montenegro

Semana 46

Trabalho independente, prestação de serviços e diferença em relação ao trabalho por conta de outrem
Procura de emprego e contratação na Chéquia

Semana 47

Trabalho sazonal, emprego temporário e contratos de curta duração
Procura de emprego e contratação na Suíça

Semana 48

Trabalho através de intermediário, subcontratante ou empresa de trabalho temporário
Procura de emprego e contratação na Suécia

Semana 49

Como comparar várias ofertas e tomar a decisão final
Procura de emprego e contratação na Estónia

Semana 50

Procura de emprego fora da Europa: documentos, mercados, oportunidades e riscos
Procura de emprego fora da Europa: países, regiões, procedimentos e passos práticos

O que é analisado nas aulas sobre os países europeus

Cada aula dedicada a um país segue a mesma estrutura. Isto permite estudar um mercado de trabalho específico e compará-lo com os de outros países europeus.

Em cada aula são analisados:

quem tem o direito de trabalhar no país;
as condições aplicáveis aos cidadãos do país, aos cidadãos da União Europeia e aos estrangeiros;
a autorização de trabalho e a autorização de residência;
o registo após a chegada;
os serviços públicos locais de emprego;
os principais portais de ofertas de emprego;
as agências privadas de recrutamento;
as empresas de trabalho temporário;
as profissões mais procuradas;
as profissões com falta de trabalhadores;
o nível salarial médio;
o salário mínimo e as tabelas salariais setoriais;
os impostos e as contribuições para a segurança social;
o cálculo do salário líquido;
o custo da habitação e das despesas diárias;
os tipos de contratos de trabalho;
o período experimental;
o horário de trabalho e as horas extraordinárias;
as férias pagas;
as baixas médicas e a proteção social;
as condições de despedimento;
as indemnizações em caso de redução de pessoal;
o papel dos sindicatos;
a inspeção do trabalho e a proteção dos direitos do trabalhador;
o reconhecimento de diplomas e qualificações;
as profissões que exigem licença;
os requisitos linguísticos;
as particularidades locais do currículo;
as particularidades locais da entrevista;
a atitude dos empregadores perante candidatos estrangeiros;
a possibilidade de encontrar emprego sem conhecer a língua local;
os empregos com alojamento incluído;
o trabalho sazonal;
o trabalho temporário;
o trabalho à distância;
o trabalho através de intermediário ou agência;
as principais formas de fraude;
o procedimento passo a passo para procurar e conseguir emprego.

Procura de emprego fora da Europa

Uma aula separada é dedicada à procura de emprego noutras regiões do mundo.

Nela são analisados:

as principais diferenças entre os mercados de trabalho europeus e não europeus;
os países com elevada procura de trabalhadores estrangeiros;
os vistos de trabalho e as autorizações de trabalho;
o apoio do empregador na obtenção do visto e da autorização de trabalho;
os programas temporários e sazonais;
a verificação de um empregador internacional;
a verificação de um intermediário ou de uma agência de recrutamento;
o reconhecimento de diplomas e qualificações;
os impostos e a proteção social;
o seguro de saúde;
as condições de alojamento;
o custo da mudança;
o risco de retenção de documentos;
a dependência do empregador;
a possibilidade de mudar de emprego;
as regras para regressar à Europa;
os riscos cambiais e políticos;
os riscos de ofertas fictícias e de fraude.

Procura de emprego e verificação do empregador

O curso ajuda não só a encontrar uma oferta, mas também a determinar se é real e segura.

São analisados:

onde procurar ofertas;
como verificar o sítio do empregador;
como verificar o registo da empresa;
como verificar um recrutador;
como verificar uma agência de recrutamento;
como ler a descrição de uma oferta;
como detetar condições ocultas;
como verificar o salário indicado;
como calcular o rendimento líquido;
como verificar as condições de alojamento;
como verificar os custos de transporte;
como verificar as retenções salariais;
como verificar o período experimental;
como verificar o procedimento de despedimento;
como verificar a possibilidade de mudar de empregador;
como distinguir um contrato de trabalho de um contrato de prestação de serviços como trabalhador independente;
como detetar emprego ilegal;
como reconhecer ofertas fictícias;
como proteger documentos e dados pessoais contra o roubo;
como agir em caso de incumprimento das condições acordadas.

Cálculo do rendimento real

O curso explica como distinguir o salário indicado numa oferta do resultado financeiro real.

No cálculo são considerados:

o salário bruto;
os impostos;
as contribuições para a segurança social;
o seguro de saúde;
as contribuições para a pensão;
o custo do arrendamento da habitação;
as despesas de água, eletricidade, gás e outros serviços essenciais;
o transporte;
a alimentação;
o telefone e a Internet;
as despesas com documentos;
o custo da mudança;
as retenções efetuadas pelo empregador;
as despesas com roupa e ferramentas de trabalho;
o custo da formação profissional;
os períodos sem emprego;
a taxa de câmbio;
a possibilidade de poupar;
o custo de sustentar a família;
a diferença real entre vários países e ofertas de emprego.

Materiais práticos

O curso inclui:

uma tabela comparativa dos mercados de trabalho europeus;
uma lista de verificação passo a passo para a procura de emprego;
uma lista de verificação para escolher o país e a cidade;
uma lista de verificação para confirmar uma oferta;
uma lista de verificação para confirmar o empregador;
uma lista de verificação para confirmar uma agência de recrutamento;
uma lista de verificação antes de enviar documentos;
uma lista de verificação antes da entrevista;
uma lista de verificação antes de assinar o contrato de trabalho;
uma lista de verificação do salário e das retenções;
uma lista de verificação para a mudança por motivos profissionais;
uma lista de verificação para o primeiro dia de trabalho;
uma lista de verificação para o período experimental;
uma lista de verificação das medidas a tomar em caso de violação de direitos;
uma tabela para calcular o salário líquido;
uma tabela para calcular as despesas de vida;
uma tabela para comparar várias ofertas;
uma tabela para comparar países;
um modelo de currículo;
um modelo de carta de apresentação;
uma lista de perguntas para o empregador;
uma lista de perguntas para a agência de recrutamento;
uma lista de perguntas antes de assinar o contrato;
um glossário dos principais termos e documentos.

A quem se destina o curso

O curso destina-se a pessoas que:

procuram emprego na Europa;
planeiam mudar-se para outro país;
comparam vários países antes de aceitar um emprego;
querem mudar de profissão;
querem aumentar o salário;
procuram o primeiro emprego no estrangeiro;
consideram um trabalho sazonal;
consideram um trabalho temporário;
procuram emprego com alojamento incluído;
planeiam mudar-se com a família;
querem verificar um empregador;
querem verificar uma agência de recrutamento;
não querem perder dinheiro devido a uma oferta fictícia;
querem conhecer antecipadamente os impostos e as despesas reais;
querem controlar cada etapa do processo de inserção profissional;
querem desenvolver uma carreira noutro país.

Objetivo do curso

Fornecer ao candidato um sistema prático completo para procurar trabalho, conseguir emprego e desenvolver uma carreira na Europa e fora dela.

O curso explica o procedimento concreto no país escolhido: onde procurar ofertas, como verificar o empregador, que documentos são necessários, como preparar um currículo, como ter êxito numa entrevista, o que verificar no contrato de trabalho, como calcular o salário líquido e a quem recorrer em caso de violação de direitos.

Depois de concluir o curso, a pessoa poderá:

comparar países e mercados de trabalho;
avaliar as suas possibilidades reais de encontrar emprego;
preparar currículos e cartas de apresentação;
verificar ofertas, empregadores e intermediários;
preparar-se para entrevistas;
verificar contratos de trabalho;
calcular o salário líquido;
comparar o custo de vida;
compreender os impostos e a proteção social;
proteger os seus direitos;
evitar fraudes;
tomar uma decisão fundamentada sobre a mudança e o emprego.

Preço

O curso prático completo custa 49 € / Comprar o curso

Após o pagamento, o curso completo é considerado adquirido.

O comprador recebe todas as 100 aulas, incluindo materiais sistémicos, práticos, específicos de cada país e de desenvolvimento da carreira.

Não é necessário efetuar pagamentos adicionais por países específicos, aulas posteriores ou materiais sobre a procura de emprego fora da Europa.

Ao efetuar o pagamento, confirma a sua concordância com o documento «Condições de subscrição, pagamento e receção dos pacotes digitais de aulas MediaIEU».

Informações adicionais

Formato: PDF.

Entrega: todas as sextas-feiras, o comprador recebe por correio eletrónico duas novas aulas — uma aula sobre um país específico ou uma área geográfica e uma aula sistémica ou prática.

O primeiro envio é efetuado na primeira sexta-feira após o pagamento.

Após o pagamento, o curso completo de 100 aulas é considerado adquirido.

Não é necessário qualquer pagamento adicional pelas aulas posteriores.

Língua do curso: português europeu.

Os materiais do curso destinam-se à preparação prévia, à comparação de ofertas e ao controlo autónomo do processo de inserção profissional. Não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, migratório ou profissional individual no país escolhido.

Iv.Spolan
Autor do modelo «Lei Fundamental da Economia Política»

Condições de contratação da subscrição, pagamento e receção dos pacotes digitais de lições MediaIEU

Versão: 20.05.2026

1. Disposições gerais

1.1. As presentes Condições regulam o procedimento de contratação da subscrição, pagamento, receção, utilização e cessação da receção dos pacotes digitais de lições MediaIEU.

1.2. As presentes Condições aplicam-se às relações entre a MediaIEU e o Comprador no momento da contratação da subscrição, do pagamento do período de faturação, da receção dos materiais digitais, bem como da compra de pacotes de arquivo ou pacotes especiais separados, caso esses pacotes sejam oferecidos separadamente.

1.3. Os pacotes de lições MediaIEU são fornecidos exclusivamente em formato digital.

1.4. A contratação da subscrição, o pagamento do período de faturação ou a compra de um pacote digital separado significam a aceitação das presentes Condições pelo Comprador.

1.5. Se na página de pagamento, na página de uma edição concreta ou na página de um pacote separado forem indicadas condições especiais, essas condições aplicam-se à compra correspondente na parte em que não contradigam as presentes Condições.

2. Termos

2.1. MediaIEU significa o projeto através do qual são publicados, vendidos e fornecidos pacotes digitais de lições.

2.2. Comprador significa a pessoa que contratou e pagou uma subscrição, um período de faturação ou um pacote digital separado de lições.

2.3. Subscrição significa o direito pago do Comprador a receber regularmente pacotes digitais de lições MediaIEU durante o período pago.

2.4. Período de faturação significa o período pelo qual o Comprador efetuou o pagamento da subscrição.

2.5. Pacote de lições significa um conjunto digital de materiais fornecido ao Comprador pelo período de faturação pago correspondente ou como uma edição digital separada paga.

2.6. Materiais digitais significam ficheiros PDF, arquivos ZIP com ficheiros PDF ou outros ficheiros digitais indicados na página da edição correspondente.

2.7. Pacote atual significa o pacote de lições fornecido ao Comprador pelo período de faturação pago correspondente.

2.8. Pacote de arquivo significa um pacote de lições transferido para o arquivo após o fim do período da edição e disponível para compra separada, caso esse pacote seja oferecido no site.

2.9. Página de pagamento significa uma página, formulário, ligação de pagamento ou outra interface através da qual o Comprador efetua o pagamento da subscrição, do período de faturação ou de um pacote separado.

3. Objeto das Condições

3.1. O Comprador contrata uma subscrição para receber pacotes digitais de lições MediaIEU ou paga um pacote digital separado, caso essa opção esteja prevista na página de pagamento.

3.2. No âmbito da subscrição paga, a MediaIEU compromete-se a fornecer ao Comprador um pacote digital de lições por cada período de faturação pago.

3.3. Salvo indicação em contrário na página da edição correspondente, o pacote regular de lições inclui 10 lições.

3.4. A composição do pacote concreto é indicada na página da edição correspondente.

3.5. O Comprador recebe a composição dos materiais que estava indicada na página da edição ou na página de pagamento no momento da realização do pagamento.

3.6. A subscrição não fornece acesso automático a pacotes de arquivo, edições especiais, materiais alargados, produtos adicionais ou outros materiais digitais MediaIEU, salvo se esse acesso estiver expressamente indicado na página de pagamento ou na página da edição correspondente.

3.7. O Comprador recebe o direito de utilização pessoal dos materiais digitais fornecidos no âmbito da subscrição paga ou da compra separada.

4. Formato de fornecimento dos materiais

4.1. Os materiais são fornecidos apenas em formato digital.

4.2. Os materiais podem ser fornecidos sob a forma de ficheiros PDF separados, arquivo ZIP com ficheiros PDF ou noutro formato digital indicado na página da edição correspondente.

4.3. Não é efetuada entrega física dos materiais.

4.4. Os materiais não são fornecidos através de uma conta pessoal.

4.5. Os materiais são enviados ao Comprador para o email indicado no momento do pagamento.

4.6. O Comprador garante autonomamente a possibilidade de receber mensagens de email, descarregar ficheiros, abrir ficheiros PDF e arquivos ZIP.

5. Preço, impostos e taxas

5.1. O preço da subscrição, do período de faturação, do pacote de arquivo, do pacote especial ou de um material digital separado é indicado na página da edição correspondente ou na página de pagamento.

5.2. O preço indicado na página de pagamento no momento da realização do pagamento aplica-se ao período de faturação correspondente pago ou ao pacote selecionado.

5.3. O preço pode ser indicado sem incluir impostos, IVA / VAT / PVN / IVA, comissões bancárias, comissões dos serviços de pagamento, comissões de conversão cambial e outras taxas aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário na página de pagamento.

5.4. Os impostos aplicáveis, as comissões dos serviços de pagamento, as comissões bancárias, a conversão cambial e outras taxas podem ser adicionados ao preço nos casos previstos pela legislação aplicável, pelas condições do banco, pelo serviço de pagamento ou pelo método de pagamento.

5.5. O valor final a pagar é apresentado ao Comprador na página de pagamento antes da confirmação do pagamento.

5.6. A MediaIEU tem o direito de estabelecer preços diferentes para pacotes atuais, pacotes de arquivo, pacotes especiais, materiais alargados, edições temáticas, produtos digitais separados e diferentes variantes de subscrição.

5.7. A MediaIEU tem o direito de alterar os preços para futuros períodos de faturação e futuras compras.

5.8. A alteração do preço não afeta um período de faturação já pago nem um pacote digital já pago.

6. Pagamento da subscrição

6.1. O pagamento da subscrição é efetuado pelo período de faturação escolhido.

6.2. O pagamento do período de faturação concede ao Comprador o direito de receber o pacote digital de lições MediaIEU pelo período de faturação pago correspondente.

6.3. A MediaIEU compromete-se a enviar ao Comprador o pacote de lições por cada período de faturação pago.

6.4. A subscrição pode ser contratada com cobrança recorrente ou com pagamento de períodos de faturação separados.

6.5. O método concreto de pagamento da subscrição é indicado na página de pagamento.

6.6. Se a cobrança recorrente estiver prevista na página de pagamento, os pagamentos são efetuados automaticamente de acordo com as condições da subscrição escolhida e com as regras do serviço de pagamento correspondente.

6.7. Se a cobrança recorrente não estiver prevista ou não estiver ativada, a renovação da subscrição é efetuada através do pagamento do período de faturação seguinte.

6.8. Um período de faturação não pago não cria para a MediaIEU a obrigação de fornecer ao Comprador um novo pacote de lições.

6.9. A obrigação da MediaIEU de enviar os materiais surge após a confirmação efetiva do pagamento do período de faturação correspondente.

7. Receção dos materiais

7.1. Após a confirmação do pagamento do período de faturação correspondente, os materiais são enviados para o email indicado pelo Comprador no momento do pagamento.

7.2. O prazo de envio dos materiais é de até 12 horas após a confirmação do pagamento, salvo se na página da edição correspondente ou na página de pagamento for indicado outro prazo.

7.3. O envio dos materiais é efetuado manualmente.

7.4. O Comprador é obrigado a indicar um email correto para receber os materiais.

7.5. Se o Comprador indicou um email incorreto, os materiais são enviados novamente após a confirmação do pagamento e a receção do email correto.

7.6. Se os materiais não forem recebidos no prazo de 12 horas após a confirmação do pagamento, o Comprador verifica as pastas “Spam”, “Promoções”, “Newsletters” ou secções semelhantes do seu serviço de email.

7.7. O reenvio dos materiais para o email correto não é considerado uma nova compra e não cria um novo período de faturação.

8. Cancelamento da subscrição

8.1. O Comprador tem o direito de cessar a renovação da subscrição para futuros períodos de faturação.

8.2. O cancelamento da subscrição não cancela o período de faturação já pago.

8.3. Após o cancelamento da subscrição, a MediaIEU não é obrigada a enviar ao Comprador pacotes de lições por futuros períodos de faturação não pagos.

8.4. Os materiais já fornecidos ao Comprador por períodos de faturação pagos permanecem com o Comprador para utilização pessoal de acordo com as presentes Condições.

8.5. Se a subscrição for contratada através de um serviço de pagamento com cobrança recorrente, o cancelamento das cobranças futuras é efetuado segundo o procedimento previsto pelo serviço de pagamento correspondente ou através do contacto da MediaIEU indicado no site.

8.6. Se o pedido de cancelamento da subscrição for recebido após a cobrança do pagamento por um novo período de faturação, esse período de faturação é considerado pago e deve ser cumprido, salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou das condições do serviço de pagamento correspondente.

9. Direito de livre resolução e conteúdo digital

9.1. Os pacotes de lições são conteúdo digital fornecido sem suporte físico.

9.2. O Comprador confirma que compreende a natureza digital dos materiais e o procedimento do seu envio por email.

9.3. Se o Comprador for consumidor e a compra for efetuada à distância, o direito de livre resolução aplica-se de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

9.4. O Comprador tem o direito de resolver o período de faturação pago até ao momento do envio dos materiais digitais correspondentes a esse período.

9.5. Se o Comprador aceitar receber os materiais digitais antes do termo do prazo de livre resolução, o Comprador confirma o seu consentimento para o início do fornecimento do conteúdo digital antes do fim desse prazo.

9.6. O Comprador confirma compreender que, após o início do fornecimento do conteúdo digital, o direito de livre resolução pode ser perdido de acordo com a legislação aplicável.

9.7. Após o envio dos materiais digitais para o email do Comprador, o fornecimento do conteúdo digital pago pelo período de faturação correspondente considera-se cumprido.

9.8. Após o envio dos materiais digitais, o pagamento pelo período de faturação correspondente não é reembolsado, exceto nos casos indicados na secção 10 das presentes Condições.

9.9. Na página de pagamento pode ser utilizada uma confirmação separada do Comprador:

“Aceito receber o pacote digital de lições antes do termo do prazo de livre resolução e compreendo que, após o envio dos materiais para o meu email, o pagamento não é reembolsado, exceto nos casos de pagamento errado, pagamento duplicado ou impossibilidade técnica de fornecer os materiais”.

10. Reembolso do pagamento

10.1. O reembolso do pagamento é possível antes do envio dos materiais digitais pelo período de faturação correspondente, se o Comprador tiver enviado o pedido antes do momento do envio dos ficheiros.

10.2. Após o envio dos materiais, o pagamento não é reembolsado.

10.3. São admitidas exceções nos seguintes casos:

a) pagamento errado;
b) pagamento duplicado do mesmo período de faturação ou do mesmo pacote;
c) impossibilidade técnica de fornecer os materiais pagos;
d) outro erro confirmado pela MediaIEU após a verificação do pagamento.

10.4. Se o Comprador pagou por erro duas vezes o mesmo período de faturação ou o mesmo pacote, o pagamento repetido pode ser reembolsado após verificação.

10.5. Se os materiais não foram recebidos devido a um erro no email, o pagamento não é reembolsado automaticamente. Nesse caso, os materiais são enviados novamente após a confirmação do pagamento e a receção do email correto.

10.6. O pedido de reembolso é analisado individualmente.

11. Pacotes de arquivo

11.1. Após o fim do mês ou de outro período de faturação, o pacote pode ser transferido para o arquivo MediaIEU.

11.2. O pacote de arquivo é vendido separadamente, salvo indicação expressa em contrário na página de pagamento ou na página da edição correspondente.

11.3. A subscrição dos pacotes atuais não fornece acesso automático a pacotes de arquivo, salvo se esse acesso estiver expressamente indicado na página de pagamento.

11.4. A compra de um pacote de arquivo não fornece acesso automático ao pacote atual ou futuro.

11.5. O preço do pacote de arquivo é indicado na página da edição de arquivo correspondente ou na página de pagamento.

12. Direito de utilização dos materiais

12.1. O Comprador recebe o direito de utilização pessoal dos materiais digitais pagos.

12.2. O Comprador não recebe direitos exclusivos sobre os materiais.

12.3. Os materiais destinam-se apenas à leitura pessoal, ao estudo e à análise.

12.4. É proibido ao Comprador:

a) revender os materiais;
b) publicar os materiais em acesso aberto;
c) colocar os materiais em sites, fóruns, redes sociais, mensageiros, serviços de partilha de ficheiros ou canais públicos;
d) transmitir os materiais a terceiros como produto autónomo;
e) utilizar os materiais como produto próprio de autor;
f) copiar partes significativas dos materiais para utilização comercial sem autorização escrita do titular dos direitos;
g) alterar a autoria dos materiais;
h) remover a indicação do autor, se estiver contida nos materiais.

13. Direitos de autor

13.1. Todas as lições e materiais relacionados são materiais de autor.

13.2. Autor dos materiais:

Iv.Spolan (Ivo Spolans)
Autor do modelo “Lei Fundamental da Economia Política”

13.3. A MediaIEU atua como projeto, editora, distribuidora e vendedora dos materiais digitais.

13.4. Todos os direitos sobre os textos, a estrutura, o modelo, as lições e os materiais relacionados permanecem com o autor e o titular dos direitos.

13.5. Qualquer utilização dos materiais fora da leitura pessoal e do estudo é permitida apenas com autorização escrita do titular dos direitos.

14. Condições técnicas

14.1. Os materiais são fornecidos nos formatos digitais standard PDF ou ZIP.

14.2. O Comprador garante autonomamente a existência de um dispositivo, software e possibilidade técnica para abrir ficheiros PDF e arquivos ZIP.

14.3. A MediaIEU não é responsável pela impossibilidade de abrir os materiais se o problema estiver relacionado com o dispositivo do Comprador, o software do Comprador, limitações do serviço de email, caixa de correio cheia, definições locais de segurança ou outras circunstâncias do lado do Comprador.

14.4. Se o ficheiro tiver sido danificado durante o envio ou não abrir por uma razão técnica do lado da MediaIEU, os materiais são enviados novamente.

15. Erro nos dados do Comprador

15.1. O Comprador é responsável pela correção do email indicado no momento do pagamento.

15.2. Se o email for indicado incorretamente, o Comprador deve fornecer os dados para identificação do pagamento.

15.3. Para confirmação do pagamento podem ser solicitados: o email utilizado no momento do pagamento, a data do pagamento, o nome do pacote pago ou do período de faturação, o valor do pagamento e a confirmação do pagamento.

15.4. Após a confirmação do pagamento, os materiais são enviados para o email correto.

16. Alteração das Condições

16.1. A MediaIEU tem o direito de atualizar as presentes Condições para futuras compras e futuros períodos de faturação.

16.2. As Condições em vigor no momento do pagamento aplicam-se ao período de faturação pago correspondente ou à compra correspondente.

16.3. A alteração das Condições não altera a composição de um pacote já pago.

16.4. A alteração das Condições não cancela uma compra já realizada e não altera um período de faturação já pago.

17. Contacto para questões de pagamento e receção dos materiais

17.1. Para questões relativas ao pagamento, receção dos materiais, erro no email, reenvio, cancelamento da subscrição ou reembolso do pagamento, é utilizado o contacto indicado no site MediaIEU no momento da compra.

17.2. Ao contactar, o Comprador deve indicar os dados necessários para identificação do pagamento.

18. Disposições finais

18.1. Ao pagar uma subscrição ou um pacote digital separado de lições MediaIEU, o Comprador confirma que tomou conhecimento das presentes Condições.

18.2. O Comprador confirma que compreende o formato digital dos materiais, o procedimento de envio manual, as condições de utilização pessoal e as restrições de distribuição.

18.3. O Comprador confirma que a composição do pacote selecionado ou as condições da subscrição estão indicadas na página da edição correspondente ou na página de pagamento.

18.4. As presentes Condições aplicam-se a todos os pacotes digitais de lições e subscrições MediaIEU, salvo se na página de uma edição concreta ou na página de pagamento forem indicadas condições especiais.

Contactos públicos:
Email: info@mediaieu.cc

Operador do site:

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Número de registo: LV40203268669

Morada: LV-5201 Letónia, Jēkabpils

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Última atualização: 20.05.2026.