Hoje, a crise da família é frequentemente apresentada como consequência da perda de valores, do egoísmo e da falta de vontade das pessoas para assumirem responsabilidades. No entanto, estas explicações não respondem à questão principal: por que razão as famílias continuam a desfazer-se, a natalidade diminui e cada vez mais mulheres e homens que gostariam de ter filhos evitam conscientemente o casamento e as relações duradouras? Abordamos este tema porque o problema não está no desaparecimento da família, mas no facto de a sua forma tradicional já não corresponder à duração nem às condições da vida humana contemporânea.
A família em 2050: a pessoa passou a viver mais tempo, mas o casamento continua concebido para uma vida curta
Em Inglaterra e no País de Gales, em 1841, a esperança de vida à nascença era de 40 anos para os homens e de 42 anos para as mulheres. Hoje, uma pessoa vive quase o dobro do tempo. A elevada mortalidade infantil reduzia significativamente os valores médios do século XIX, pelo que nem todos os adultos morriam aos quarenta anos. Ainda assim, as famílias eram constituídas mais cedo, as gerações sucediam-se mais rapidamente e a doença ou a morte prematura de um dos cônjuges fazia parte da realidade quotidiana.
O modelo tradicional de família formou-se numa sociedade em que a mulher se tornava mãe muito cedo, algumas décadas depois se tornava avó e em que o casamento raramente precisava de resistir a cinquenta, sessenta ou setenta anos de vida em comum. Durante um período tão longo, a pessoa contemporânea pode mudar de profissão, de local de residência, de situação financeira, de interesses e até da sua própria visão do futuro. A longevidade aumentou, mas a ideia sobre aquilo que um casamento deve ser permaneceu praticamente inalterada.
Os dados históricos sobre a evolução da esperança de vida e a sua relação com a idade da reforma são apresentados pelo Office for National Statistics do Reino Unido.
Esta contradição manifestou-se primeiro no sistema de pensões. As pensões públicas foram criadas para uma sociedade em que uma parte menor da população chegava à idade da reforma e em que os pagamentos se prolongavam durante um período relativamente curto. Hoje, depois de terminar a sua atividade profissional, uma pessoa pode viver mais vinte, trinta ou até mais anos. A antiga estrutura não foi concebida para esta nova longevidade.
A MediaIEU já analisou as consequências desta transformação no artigo «A Personalidade e as pensões: um erro do século XIX que o século XXI continua a pagar». Contudo, o sistema de pensões é apenas uma das instituições criadas para uma vida humana mais curta.
Agora, o mesmo conflito surgiu no interior da família.
Por que razão o modelo tradicional de família deixou de funcionar
A família tradicional não existia apenas graças ao amor, à moral ou aos valores religiosos. Durante séculos, foi o principal sistema económico e social no qual as pessoas distribuíam o trabalho, obtinham os meios de subsistência, criavam os filhos, cuidavam dos doentes e asseguravam a própria velhice.
Sair de um casamento podia significar perder a habitação, o rendimento, a posição social e a possibilidade de sustentar os filhos de forma autónoma. A mulher encontrava-se numa situação de dependência particularmente forte, uma vez que o seu acesso à educação, à propriedade e ao trabalho remunerado era limitado. A ausência de pensões públicas e de proteção social tornava a família praticamente o único sistema capaz de prestar apoio em caso de doença, incapacidade para o trabalho ou velhice.
Por conseguinte, a estabilidade da família tradicional não pode ser explicada apenas pela ideia de que as gerações anteriores eram mais morais ou responsáveis. A família era mantida por condições concretas:
- a dependência económica dos membros da família entre si;
- as possibilidades limitadas de a mulher se sustentar a si própria e aos filhos de forma autónoma;
- a inexistência de pensões e de proteção social acessível;
- a condenação social e religiosa do divórcio;
- a mobilidade reduzida das pessoas;
- um período de vida conjugal significativamente mais curto.
Na Europa contemporânea, a maior parte destas condições desapareceu ou enfraqueceu consideravelmente. A mulher passou a ter acesso à educação, a rendimentos próprios e a direitos patrimoniais e sociais. O Estado assumiu algumas das funções que, no passado, apenas a família podia desempenhar. As pessoas podem viver de forma autónoma, trabalhar, mudar de residência e preparar a própria velhice. O divórcio já não significa automaticamente a impossibilidade de viver fora da família.
Ao mesmo tempo, a esperança de vida quase duplicou. Um casamento que anteriormente podia durar vinte ou trinta anos pode agora prolongar-se durante cinquenta, sessenta ou setenta anos. Durante esse período, mudam as próprias pessoas, os seus interesses, as suas possibilidades, as suas profissões, os seus rendimentos e as suas visões do futuro.
O modelo tradicional de família deixou de funcionar não porque as pessoas se tenham tornado piores, mas porque desapareceram as condições que tornavam esse modelo obrigatório.
A sociedade alterou as bases económicas, jurídicas e sociais da vida humana, mas continua a exigir da família a mesma estabilidade do passado. Não é possível eliminar o sistema que mantinha a antiga forma do casamento e depois esperar preservar o mesmo resultado apenas através de apelos morais.
Ao longo de uma vida mais longa, a pessoa muda várias vezes
O aumento da esperança de vida não significa apenas anos adicionais. Ao longo de uma única vida, uma pessoa pode obter uma nova formação, mudar várias vezes de profissão, instalar-se noutro país, alterar o seu nível de rendimento, o círculo social, os interesses e a visão do próprio futuro.
A Personalidade aos vinte e cinco anos e a mesma Personalidade aos cinquenta anos não correspondem necessariamente à mesma pessoa com os mesmos objetivos e necessidades. Ao longo das décadas mudam a experiência de vida, as possibilidades económicas, o estado de saúde e a relação com o trabalho, a família e a educação dos filhos.
Contudo, o casamento continua a ser celebrado como se ambas as pessoas fossem permanecer inalteradas até ao fim da vida. Espera-se que uma decisão tomada na juventude mantenha automaticamente a sua validade trinta, cinquenta ou setenta anos mais tarde, apesar de quase todas as restantes condições de vida poderem mudar durante esse período.
O amor pode ser a razão para constituir uma família, mas não determina a distribuição das responsabilidades. Não estabelece quem cuidará da criança, quem reduzirá temporariamente a atividade profissional, como será compensada a perda de rendimento, de onde virá o dinheiro para as despesas comuns nem o que acontecerá se a relação terminar.
O amor cria uma relação entre pessoas. A família cria obrigações de longo prazo entre elas.
Enquanto a relação se mantém, a ausência de acordos precisos pode passar despercebida. O conflito começa quando se descobre que cada pessoa interpretava de forma diferente as suas próprias responsabilidades, o contributo do outro e as consequências da decisão tomada em conjunto. Quanto mais tempo durar o casamento, maior será o preço desta incerteza.
As pessoas não recusam ter filhos: recusam um sistema imprevisível
Muitas mulheres e muitos homens gostariam de ter filhos, mas adiam o seu nascimento ou renunciam por completo à constituição de uma família. A razão não é a ausência do desejo de serem pais, mas a impossibilidade de avaliar antecipadamente as consequências jurídicas, financeiras e pessoais dessa decisão.
A mulher corre o risco de interromper temporariamente o trabalho e de perder rendimento, oportunidades de progressão profissional, poupanças para a reforma e independência económica. Se a relação terminar, a eventual compensação por essas perdas será determinada apenas depois de o conflito já ter surgido.
O homem enfrenta outro risco. Após a separação, pode perder o contacto diário com a criança e o direito de permanecer na casa de morada da família, mantendo simultaneamente a obrigação de pagar a pensão de alimentos, participar em despesas adicionais e, em determinados casos, contribuir para o sustento da antiga cônjuge. Por isso, alguns homens não recusam a paternidade: recusam um sistema no qual a sua possibilidade de participar na educação da criança pode ser limitada, enquanto as obrigações financeiras permanecem durante muitos anos.
A Itália é apenas um exemplo deste problema europeu. Segundo os dados do ISTAT relativos a 2024, 50,7% dos homens e 54,6% das mulheres receiam as consequências económicas do nascimento de um filho. Segundo dados detalhados do ISTAT relativos a 2015, apesar da generalização da guarda partilhada, em 94,1% dos casos era o pai quem pagava a pensão de alimentos e, em 60% dos casos, a utilização da casa de morada da família era atribuída à mulher.
O problema não está na própria obrigação de sustentar a criança. A pensão de alimentos destina-se à criança, e ambos os progenitores devem ser responsáveis pelo seu sustento. O problema surge quando o valor dos pagamentos, a distribuição do tempo, o local de residência da criança e o grau de participação de cada progenitor são determinados não antes do nascimento, mas depois do fim da relação.
Antes de constituírem uma família, as pessoas não sabem:
- quem assegurará os cuidados quotidianos da criança;
- quem reduzirá a atividade profissional ou interromperá temporariamente a carreira;
- como serão compensados o rendimento perdido e as contribuições não realizadas para a reforma;
- que parte das despesas caberá a cada progenitor;
- onde viverá a criança depois da separação;
- quanto tempo passará com cada progenitor;
- quem conservará o direito de utilizar a casa de morada da família;
- em que condições poderá surgir a obrigação de contribuir para o sustento do antigo parceiro;
- quem tomará as decisões relativas à educação, aos cuidados de saúde e à mudança de residência da criança;
- que obrigações permanecerão em vigor dez ou vinte anos mais tarde.
O sistema atual propõe que as pessoas comecem por criar uma relação emocional, tenham uma criança e assumam responsabilidades durante várias décadas. As regras efetivas tornam-se claras muito mais tarde — frequentemente apenas depois da separação, quando o Estado é obrigado a decidir sobre a residência da criança, a habitação, o dinheiro e as responsabilidades das partes em conflito.
Para a mulher, esta forma de família pode significar a perda da carreira e da independência económica. Para o homem, pode significar a perda do contacto diário com a criança e da casa de morada da família, mantendo simultaneamente obrigações financeiras prolongadas. Como resultado, o modelo atual reduz ao mesmo tempo a disponibilidade das mulheres para a maternidade e a disponibilidade dos homens para a paternidade.
A baixa natalidade na Europa não é apenas um problema demográfico. É uma reação da Personalidade a uma forma de família que exige uma enorme responsabilidade, mas não permite definir antecipadamente as suas condições.
A família de 2050 poderá tornar-se um sistema contratual
Partimos da hipótese de que, até 2050, a família civil será cada vez mais organizada como um sistema contratual. Isto não significa o desaparecimento do amor nem a passagem obrigatória de todas as pessoas para uma única forma de relacionamento. Trata-se de uma possível direção para a evolução da família, caso continuem a aumentar a esperança de vida, a independência económica da pessoa e a diversidade dos modelos familiares.
Neste sistema, os sentimentos continuarão a constituir a base pessoal da relação, enquanto as obrigações jurídicas, económicas e parentais serão definidas separadamente. As pessoas poderão acordar antecipadamente não apenas as regras da vida em comum, mas também as consequências de uma alteração dos seus interesses, rendimentos, estado de saúde ou do fim da relação.
O eventual contrato familiar poderá estabelecer:
- o regime patrimonial da família;
- a distribuição das despesas correntes;
- as regras de constituição das poupanças comuns;
- as obrigações financeiras de cada participante;
- a compensação pela interrupção temporária ou permanente da carreira;
- o procedimento de alteração e revisão dos acordos;
- as condições aplicáveis ao fim da vida familiar em comum.
Contudo, com o nascimento de uma criança, um simples acordo entre os parceiros não será suficiente.
Partimos da hipótese de que uma parte autónoma deste sistema poderá assumir a forma de um anexo obrigatório ao contrato familiar — o contrato de responsabilidade parental, destinado a definir as obrigações dos adultos perante a criança, independentemente da continuidade da sua relação pessoal.
O trabalho de cuidar de uma criança deve receber uma expressão económica
Se um dos progenitores reduzir a atividade profissional durante vários anos ou deixar completamente de trabalhar, não perderá apenas o salário atual. Perderá também experiência profissional, oportunidades de progressão na carreira, rendimentos futuros, poupanças para a reforma e independência económica.
Atualmente, estas perdas são frequentemente apresentadas como um sacrifício pessoal em nome da família e não são contabilizadas como um contributo económico. Em caso de separação, a pessoa pode ficar com as consequências de uma decisão tomada em conjunto, mas sem rendimento, poupanças ou uma compensação justa.
Na eventual família contratual, os cuidados prestados à criança deverão ser considerados trabalho com valor económico. Se os progenitores acordarem que um deles assumirá temporariamente a maior parte dos cuidados, as despesas familiares não poderão limitar-se ao pagamento da habitação, da alimentação e das necessidades da criança. O contrato deverá ter em conta as perdas de longo prazo suportadas pelo progenitor que reduz a sua atividade profissional.
A compensação poderá incluir:
- pagamentos regulares para uma conta pessoal do progenitor;
- contribuições para a reforma e para a segurança social;
- seguro de saúde e seguro de vida;
- a constituição de um capital pessoal autónomo;
- uma participação no património constituído durante o período de prestação de cuidados à criança;
- o financiamento de formação e de recuperação das qualificações profissionais;
- pagamentos durante um período acordado após o regresso ao trabalho ou o fim da relação.
O valor da compensação deverá ser definido antecipadamente, tendo em conta o rendimento anterior, a duração dos cuidados e as perdas profissionais efetivas. Estas regras deverão aplicar-se da mesma forma à mulher e ao homem.
A igualdade não consiste em dividir todas as tarefas de forma idêntica, mas em atribuir o mesmo valor ao tempo, à responsabilidade e às perdas económicas de cada progenitor.
As funções parentais serão determinadas por acordo, e não pelo sexo
Na eventual família de 2050, o Estado não deverá partir do princípio de que a mulher é a principal responsável pela educação da criança e o homem a principal fonte de rendimento. A lei definirá a responsabilidade dos progenitores, mas não lhes atribuirá funções familiares em função do sexo.
A mãe ou o pai poderá assumir a maior parte dos cuidados quotidianos. Os progenitores poderão dividir as responsabilidades em partes iguais ou estabelecer outra proporção, tendo em conta o trabalho, o rendimento, a saúde e as possibilidades pessoais de cada um. O que terá importância não será o sexo da pessoa, mas a obrigação que ela aceitar voluntariamente e fizer constar do contrato.
A igualdade não significará que cada progenitor terá de executar metade de cada tarefa. Significará o mesmo direito de participar nas decisões, escolher a sua função e receber uma compensação justa pelo tempo despendido, pelo trabalho realizado e pelas perdas económicas suportadas.
Se as responsabilidades continuarem a ser distribuídas sem um acordo prévio, a família reproduzirá o modelo tradicional: a mulher ocupar-se-á da criança e perderá parte das suas oportunidades profissionais, enquanto o homem assumirá a principal responsabilidade financeira. Depois da separação, as consequências desta distribuição tácita transformar-se-ão em acusações recíprocas e num conflito entre os progenitores, que se tornará uma fonte de stress e instabilidade para a criança.
O contrato tornará visível a distribuição das responsabilidades. Indicará quem assegura os cuidados quotidianos, quem trabalha e durante quanto tempo, como são distribuídas as despesas, de que forma são compensadas as perdas e o que mudará depois do fim da relação.
No entanto, o contrato não poderá eliminar uma incompatibilidade que já exista entre as pessoas. Antes de assumirem obrigações de longo prazo, será necessário avaliar não apenas os sentimentos, mas também o comportamento, as expectativas, a relação com o dinheiro, a educação dos filhos e a distribuição da responsabilidade.
Para uma primeira avaliação, a MediaIEU disponibiliza o teste gratuito de avaliação da preparação para uma família contratual e para a responsabilidade parental. O teste permitirá determinar se os parceiros discutiram a distribuição dos cuidados à criança, as despesas familiares, a possível perda de rendimento, a compensação pelas perdas profissionais, o local de residência da criança e as obrigações dos progenitores depois de uma separação. O resultado mostrará que decisões já foram acordadas, que questões permanecem em aberto e onde existe o risco de um futuro conflito.
Para uma avaliação mais aprofundada da relação, a MediaIEU disponibiliza o teste de avaliação do parceiro de vida que escolheu. Este teste ajuda a avaliar a compatibilidade dos comportamentos, das expectativas, dos objetivos de vida e das conceções sobre a família antes de serem assumidas obrigações de longo prazo.
Se a relação já existir e surgirem regularmente divergências entre os parceiros, o teste de diagnóstico de conflitos na relação entre duas pessoas permitirá identificar as fontes de tensão, as diferenças de expectativas e as causas dos conflitos recorrentes. Esta avaliação preliminar não substituirá o contrato, mas ajudará as pessoas a compreender se são capazes de definir e cumprir em conjunto as obrigações perante uma futura criança.
As famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo mostram que a função parental não é determinada pelo sexo
As famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo já demonstram que as responsabilidades dentro da família não podem ser distribuídas automaticamente em função do sexo dos participantes. Numa família formada por duas mulheres, não é possível determinar antecipadamente quem realizará a maior parte do trabalho de prestação de cuidados à criança. Numa família formada por dois homens, não é possível decidir antecipadamente quem deverá limitar-se à função de principal fonte de rendimento.
Nestas famílias, as funções parentais são inevitavelmente distribuídas por acordo. Os parceiros determinam quem assegura os cuidados quotidianos, quem continua a trabalhar, como são distribuídas as despesas e de que forma são tomadas as decisões relativas à criança.
Ao mesmo tempo, torna-se evidente a diferença entre parentalidade biológica, jurídica e efetiva. O progenitor biológico, a pessoa que assumiu juridicamente a responsabilidade e a pessoa que cuida diariamente da criança podem ser pessoas diferentes. Esta situação não ocorre apenas nas famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo, mas também em casos de adoção, de recurso a técnicas de procriação medicamente assistida e de constituição de novas famílias após um divórcio.
O sistema tradicional procura primeiro determinar qual é a composição familiar admissível e, em seguida, distribui as responsabilidades entre um homem e uma mulher. O eventual sistema contratual funcionará de outra forma: primeiro serão determinadas as necessidades da criança e só depois as obrigações das pessoas concretas responsáveis por satisfazê-las.
As necessidades básicas da criança serão estabelecidas por lei. Incluirão a segurança, a habitação, a alimentação, os cuidados de saúde, a educação, a estabilidade emocional e a preservação da relação com ambos os progenitores, desde que isso não represente um perigo para a criança.
As necessidades individuais serão determinadas conjuntamente pelos progenitores, tendo em conta a idade, o estado de saúde, as características do desenvolvimento, a opinião da própria criança e os pareceres de médicos, professores ou psicólogos. O contrato não estabelecerá uma lista imutável de necessidades para toda a infância, mas o procedimento para as determinar, financiar e rever regularmente.
Se os progenitores não conseguirem chegar a acordo, nenhum deles deverá ter o direito de definir unilateralmente os interesses da criança. A posição da criança será representada por um especialista independente e a decisão final caberá ao tribunal.
Depois de determinadas as necessidades da criança, o sistema contratual atribuirá juridicamente as obrigações às pessoas que tenham assumido voluntariamente a responsabilidade parental. O sexo, a ligação biológica ou a coabitação, por si só, não libertarão uma pessoa das obrigações assumidas nem lhe darão automaticamente qualquer vantagem sobre o outro progenitor.
Será considerado progenitor não aquele a quem a tradição atribuiu essa função, mas aquele que assumiu perante a criança uma obrigação de longo prazo e a cumpre.
A criança não é propriedade da família, mas uma Personalidade primária
Uma das principais alterações do direito da família no eventual sistema contratual deverá ser o reconhecimento da criança como Personalidade autónoma. A criança não pertencerá à mãe, ao pai ou à família e não poderá ser considerada parte de um património que tenha de ser dividido depois do fim da relação.
Atualmente, a criança transforma-se frequentemente em objeto de disputa entre adultos. Os progenitores discutem com quem ficará, quem terá o direito de tomar decisões, quem determinará o seu local de residência e quanto tempo o outro progenitor poderá passar com ela. No centro deste conflito ficam os direitos e as exigências dos adultos, enquanto as necessidades da criança são remetidas para segundo plano.
No sistema contratual, a sequência será inversa. Primeiro serão determinadas a segurança, o desenvolvimento, a saúde, a educação e a estabilidade emocional da criança. Só depois serão distribuídas entre os adultos as obrigações necessárias para satisfazer essas necessidades.
O contrato não distribuirá a criança entre os progenitores. Distribuirá o tempo, o dinheiro e a responsabilidade dos progenitores perante a criança. O fim da relação entre os adultos não deverá alterar a dimensão das obrigações que já tenham assumido.
Esta abordagem decorre da Lei Fundamental da Economia Política:
Personalidade → Comportamento → Escolha → Procura → Dinheiro
Dinheiro → Forma do sistema
Forma do sistema → Procura → Escolha → Comportamento → Personalidade
Se a criança for reconhecida como Personalidade primária, as suas necessidades tornar-se-ão o ponto de partida para a formação do sistema familiar. O comportamento e as escolhas dos progenitores determinarão a procura de educação, cuidados de saúde, habitação, acompanhamento e outras condições necessárias ao desenvolvimento da criança. O dinheiro destinado a essas necessidades criará a Forma do sistema dentro da qual ela crescerá.
A influência inversa deste sistema será particularmente importante porque a criança não escolhe a família na qual nasce. A distribuição do tempo dos progenitores, os conflitos constantes, a instabilidade financeira, a limitação do contacto com um dos progenitores e a utilização da criança como instrumento de pressão influenciarão as suas escolhas, o seu comportamento e a formação da sua Personalidade.
Por isso, o sistema familiar deverá proteger não o direito dos adultos de possuírem a criança, mas o direito da criança à segurança, ao desenvolvimento e à manutenção da relação com as pessoas que assumiram responsabilidade perante ela.
O contrato de responsabilidade parental será celebrado antes do nascimento da criança
No eventual modelo contratual de família, as obrigações dos adultos serão definidas antes do nascimento da criança, e não depois da separação e do surgimento de um conflito. Os progenitores deverão compreender antecipadamente a responsabilidade que cada um assume e as obrigações que se manterão independentemente da evolução da sua relação pessoal.
O contrato de responsabilidade parental será celebrado depois de tomada a decisão de ter uma criança, durante a gravidez, antes de uma adoção ou antes do recurso a técnicas de procriação medicamente assistida. Entrará em vigor no momento do nascimento ou da integração da criança na família.
Este contrato não definirá os direitos dos adultos sobre a criança, mas as obrigações dos adultos perante ela. A criança não poderá ser considerada propriedade dos progenitores, objeto de divisão ou instrumento de pressão após o fim da relação.
Antes do nascimento da criança, os progenitores deverão estabelecer:
- quem assegurará os cuidados quotidianos;
- como será distribuído o tempo de cada progenitor;
- que montante cada progenitor destinará ao sustento da criança;
- como serão financiadas a habitação, a alimentação, a educação, os cuidados de saúde e as necessidades adicionais;
- quem reduzirá a atividade profissional ou deixará temporariamente de trabalhar;
- como serão compensados a perda de rendimento e as oportunidades profissionais perdidas;
- como serão efetuadas as contribuições para a reforma, para a segurança social e para os seguros do progenitor que assegure a maior parte dos cuidados;
- quem poderá utilizar a casa de morada da família depois da separação e em que condições;
- onde residirá a criança e quanto tempo passará com cada progenitor;
- como serão tomadas as decisões relativas aos cuidados de saúde, à educação e à mudança de residência da criança;
- como serão distribuídas as responsabilidades em caso de doença ou incapacidade da criança ou de um dos progenitores;
- quem assumirá as obrigações em caso de morte de um dos progenitores;
- como será preservada a participação de ambos os progenitores depois do fim da sua relação pessoal.
O contrato não poderá determinar antecipadamente todas as necessidades de uma criança que ainda não nasceu. Estabelecerá as obrigações básicas dos progenitores, o processo de tomada de decisões, as fontes de financiamento e o mecanismo de revisão posterior das condições.
As necessidades mínimas da criança serão estabelecidas por lei. Incluirão a segurança, a habitação, a alimentação, os cuidados de saúde, a educação, a estabilidade emocional e a manutenção da relação com ambos os progenitores, desde que isso não represente um perigo para a criança.
As necessidades individuais serão determinadas conjuntamente pelos progenitores, tendo em conta a idade, o estado de saúde, as características do desenvolvimento, a opinião da própria criança e os pareceres de médicos, professores ou psicólogos. À medida que crescer, a criança terá cada vez mais possibilidades de participar nas decisões que afetem diretamente a sua vida.
Se os progenitores não conseguirem chegar a acordo, nenhum deles deverá obter o direito de determinar unilateralmente os interesses da criança. A posição da criança será representada por um especialista independente e a decisão final caberá ao tribunal.
O contrato regulará separadamente a mudança da criança para outro país. Nenhum progenitor poderá alterar unilateralmente o país da sua residência habitual. Uma mudança internacional exigirá o consentimento do outro progenitor ou uma decisão judicial. A mudança de país não anulará as obrigações anteriormente estabelecidas nem o direito da criança de manter uma relação com ambos os progenitores.
As condições do contrato serão revistas periodicamente, uma vez que as necessidades de uma criança de cinco anos são diferentes das necessidades de um adolescente. Os valores, o regime de residência, as despesas e a distribuição das responsabilidades quotidianas poderão mudar, mas a responsabilidade fundamental dos progenitores não dependerá da continuidade dos sentimentos entre eles.
Os progenitores poderão deixar de ser um casal, mas não poderão deixar de ser partes de uma obrigação perante a criança.
A família tradicional e a família contratual poderão coexistir
Nesta previsão, 2050 não é uma data estabelecida para a transição para um novo sistema familiar. O modelo contratual poderá difundir-se mais cedo, mais tarde ou nunca se tornar a principal forma de família. Estamos a considerar uma possível direção para a evolução da sociedade, e não a afirmar que a humanidade escolherá necessariamente este caminho.
O contrato já não é um elemento estranho às relações familiares. Atualmente existem convenções antenupciais e contratos matrimoniais que definem o património e as obrigações financeiras dos cônjuges. Os progenitores podem celebrar acordos separados depois da separação. Nos países onde a gestação de substituição é permitida, os contratos regulam as obrigações dos participantes antes do nascimento da criança.
No entanto, no sistema familiar contemporâneo não existe um contrato único e obrigatório de responsabilidade parental, celebrado antes do nascimento da criança, que defina antecipadamente os cuidados, o dinheiro, as perdas profissionais, as contribuições para a reforma, a habitação, a mudança de residência e as consequências de uma separação. Os acordos existentes regulam normalmente apenas questões isoladas ou são celebrados depois de o conflito já ter surgido.
O sistema proposto não será um contrato «sobre a criança». A criança não pode ser objeto de uma transação. Será um contrato entre adultos sobre a responsabilidade que assumem perante uma futura criança.
Não será necessário proibir a família tradicional. Os modelos religioso e contratual poderão existir simultaneamente:
- a família tradicional basear-se-á na religião, nas normas culturais e em funções familiares previamente definidas;
- a família civil contratual basear-se-á num acordo individual, na igualdade e numa responsabilidade juridicamente definida.
Estes modelos não terão necessariamente de se excluir. As pessoas poderão celebrar um casamento religioso e, simultaneamente, assinar um contrato civil relativo ao dinheiro, ao património e à responsabilidade parental. A Igreja conservará a sua própria conceção de família, enquanto o Estado garantirá proteção jurídica às pessoas que escolherem outro modelo.
A pessoa que aceite a forma tradicional do casamento poderá escolher voluntariamente as suas regras. A pessoa que não aceite as normas religiosas ou as funções previamente atribuídas ao homem e à mulher terá acesso a um sistema civil completo, no qual as obrigações serão definidas por acordo.
O Estado não terá de determinar qual dos modelos é moralmente superior. A sua função será assegurar a liberdade de escolha, a proteção da criança e o cumprimento das obrigações assumidas pelos adultos.
Se o modelo contratual se difundir amplamente, isso não significará o fim da família tradicional, mas o fim do seu monopólio. Ambos os sistemas poderão continuar a existir e o seu futuro será determinado pelos resultados: a estabilidade das relações, a segurança das crianças, a disponibilidade das pessoas para se tornarem pais e a capacidade da família para desenvolver a Personalidade.
A sociedade poderá chegar a este sistema antes de 2050, muito mais tarde ou escolher outra direção. A decisão final será tomada pelas gerações seguintes através do seu comportamento e da forma de família que constituírem.
Por que razão a família contratual poderá aumentar a natalidade na Europa
Em 2024, nasceram na União Europeia cerca de 3,55 milhões de crianças e o índice sintético de fecundidade diminuiu para 1,34 filhos por mulher. Este é o valor mais baixo desde 2001, ano a partir do qual são calculados dados comparáveis para toda a União Europeia. Em todos os países da União Europeia, a natalidade continua abaixo do nível necessário para assegurar a substituição das gerações.
Não será possível aumentar a natalidade apenas através de apoios financeiros. Um pagamento único ou mensal ajuda a suportar as despesas correntes, mas não elimina a incerteza de longo prazo associada ao nascimento de uma criança.
A decisão de ser progenitor não é tomada por apenas um ano. As principais obrigações jurídicas e financeiras mantêm-se durante, pelo menos, duas décadas. A perda de oportunidades profissionais, das poupanças para a reforma e as consequências de um conflito familiar podem afetar toda a vida futura da pessoa.
A mulher pode recear a perda de rendimento, de desenvolvimento profissional e de independência económica. O homem pode recear que, depois da separação, perca o contacto diário com a criança e a casa de morada da família, mas mantenha obrigações financeiras prolongadas. Como resultado, ambos podem desejar ter uma criança, mas não estar dispostos a entrar num sistema cujas consequências são desconhecidas antecipadamente.
Se o modelo contratual se difundir, poderá reduzir estes riscos:
- as principais obrigações financeiras serão determinadas antes do nascimento da criança;
- o trabalho de prestação de cuidados receberá uma avaliação económica;
- a perda de rendimento e de oportunidades profissionais será compensada;
- as contribuições para a reforma e para os seguros do progenitor que cuida da criança serão contabilizadas separadamente;
- o local de residência da criança e a participação de cada progenitor depois da separação serão acordados antecipadamente;
- a mudança da criança para outro país não poderá ser decidida unilateralmente por um dos progenitores;
- o valor da pensão de alimentos estará relacionado com o rendimento, o tempo dedicado aos cuidados e a participação efetiva de cada progenitor;
- a responsabilidade não desaparecerá depois do fim da relação entre os adultos;
- as necessidades da criança serão protegidas independentemente do sexo dos progenitores e da forma da família.
A família contratual, por si só, não garantirá o aumento da natalidade. O rendimento, a habitação, o emprego, o acesso aos cuidados de saúde e a possibilidade de conciliar o trabalho com a educação dos filhos continuarão a influenciar a decisão de ter uma criança. Contudo, o contrato poderá eliminar outro obstáculo importante: a impossibilidade de compreender antecipadamente as consequências da parentalidade.
A previsibilidade não tornará a família fria. Permitirá aos adultos separar os sentimentos que têm um pelo outro das obrigações perante a criança e impedirá que, depois da separação, as consequências de uma decisão conjunta sejam totalmente transferidas para apenas um dos progenitores.
Quanto mais claras forem a responsabilidade, as despesas e as consequências da separação, menos pessoas renunciarão ao nascimento de uma criança por receio do sistema familiar.
O futuro da família será determinado pelos seus resultados
A humanidade aprendeu a viver durante muito mais tempo, mas as regras familiares continuam concebidas para a antiga duração da vida. Exige-se que a pessoa mantenha inalteradas as relações, as funções e as obrigações durante décadas, apesar de, nesse período, mudarem as próprias pessoas, os seus interesses e o sistema que as rodeia.
O ano de 2050 não é uma data estabelecida para a transição para uma nova forma de família. O modelo contratual poderá difundir-se antes, depois ou nunca se tornar predominante. Contudo, a sociedade terá de responder à questão principal: conseguirá a família mudar juntamente com a pessoa ou continuará a perder a confiança das gerações seguintes?
A família tradicional e a família contratual poderão existir paralelamente. Algumas pessoas conservarão o modelo religioso e as funções previamente definidas. Outras escolherão um contrato civil, a igualdade e uma distribuição individual das responsabilidades. Estes sistemas não terão necessariamente de se excluir: um casamento religioso poderá ser acompanhado por um contrato civil relativo ao dinheiro, ao património e à responsabilidade parental.
Nem a Igreja, nem o Estado, nem os legisladores poderão determinar antecipadamente qual das formas de família se tornará predominante. Ambos os modelos serão avaliados pelos seus resultados: a estabilidade das relações, a disponibilidade das pessoas para se tornarem pais, a segurança das crianças e a capacidade da família para desenvolver a Personalidade.
O principal critério será a situação da criança. Os adultos poderão escolher a forma da sua relação, mas a criança não deverá suportar as consequências dessa escolha. A responsabilidade parental será definida antes do seu nascimento e manter-se-á independentemente do amor, da coabitação e da duração da relação entre os adultos.
O contrato não substituirá o amor nem poderá garantir que os sentimentos durem toda a vida. Determinará o que acontecerá à criança, ao dinheiro, à habitação, à carreira e às responsabilidades dos progenitores se a relação mudar. O amor poderá terminar, mas a responsabilidade pelas consequências de uma decisão conjunta não poderá terminar.
Se a família tradicional continuar a proporcionar estabilidade, proteção à criança e disponibilidade para assumir obrigações de longo prazo, continuará a existir. Se o sistema contratual se revelar mais claro, seguro e justo, a procura por esse sistema aumentará. A escolha final não será feita através das declarações de políticos ou de organizações religiosas, mas através de milhões de decisões tomadas pelas próprias pessoas.
A família do futuro será o sistema ao qual as pessoas não terão receio de confiar a própria vida, o nascimento de uma criança e a responsabilidade pelo seu futuro.
Iv.Spolan
Autor do modelo «Lei Fundamental da Economia Política»
